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    15° LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    DAVI FAVARO

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1773-2013


Data Inicial:

23/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a proibição de nomeação ou contratação de parentes até o terceiro grau, por afinidade ou consanguinidade, em linha reta ou colateral, de agentes públicos que menciona, para cargos de provimento em comissão, função gratificada ou em caráter temporário, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1772-2013


Data Inicial:

20/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de Crédito Adicional ,Suplementar' Especial e dá outras providências. no valor de R$ 46.775,69 .

Lei Ordinária Nº 1771-2013


Data Inicial:

20/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial e dá outras providências. no valor de R$ 4.147,66.

Lei Ordinária Nº 1770-2013


Data Inicial:

20/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. no valor de R$ 261.000,00.

Lei Ordinária Nº 1769-2013


Data Inicial:

20/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências no valor de R$ 261.000.00.

Lei Ordinária Nº 1768-2013


Data Inicial:

20/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. o crédito autorizado no artigo anterior será coberto como recursos provenienteis de anulação .

Lei Ordinária Nº 1767-2013


Data Inicial:

20/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial e dá outras providências. no valor de R$ 96.250,00.

Lei Ordinária Nº 1766-2013


Data Inicial:

23/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Araruna para o Exercício de 2014 e dá outras providências.O Orçamento-Programa do Município de Araruna, Estado do Paraná, abrangendo a Administração Direta, para o exercício de 2014, estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 25.835.292,82 ( vinte e cinco milhões, oitocentos e trinta e cinco mil. duzentos e noventa e dois reais e oitenta e dois centavos ). discriminados pelos anexos integrantes desta Lei.

Lei Ordinária Nº 1765-2013


Data Inicial:

20/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispoe sobre o plano plurianual do municipio de araruna para o quadrienio de 2014 a 2017 e da providencia.

Lei Ordinária Nº 1764-2013


Data Inicial:

19/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 007/2013, QUE DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO São os equipamentos públicos de abastecimento de água, energia elétrica, coleta de água pluvial, rede telefônica, rede de fibra ótica, rede esgoto e gás canalizado;

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