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    15° LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    DAVI FAVARO

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1344-2007


Data Inicial:

20/12/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Institui No Município De Araruna A Unidade De Controle Interno, Nos Termos Do Artigo 31 Da Constituição Federal E Dá Outras Providências

Lei Ordinária Nº 1343-2007


Data Inicial:

20/12/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 203.600,00 (Duzentos e Três mil, e seiscentos reais)

Lei Ordinária Nº 1342-2007


Data Inicial:

20/12/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) .

Lei Ordinária Nº 1341-2007


Data Inicial:

18/12/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Orça a receita e fixa a despesa do Orçamento Programa do Município de Araruna, para o Exercício de 2008.

Lei Ordinária Nº 1340-2007


Data Inicial:

18/12/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza O Chefe Do Executivo A Contratar Operação De Crédito Com O Banco Regional De Desenvolvimento Do Extremo Sul - BRDE e/ou A Agência De Fomento Do Paraná S/A.

Lei Ordinária Nº 1339-2007


Data Inicial:

18/12/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a concessão de incentivos aos produtores da atividade de avicultura no Município de Araruna e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 1338-2007


Data Inicial:

17/12/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera dispositivo da Lei n° 973/1996, que dispõe sobre o parcelamento do solo .

Lei Ordinária Nº 1337-2007


Data Inicial:

06/12/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Cria, na estrutura administrativa do Município de Araruna a função gratificada de Coordenador da Unidade de Controle Interno do Poder Executivo Municípal e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1336-2007


Data Inicial:

28/11/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 63.100,00 (Sessenta e três mil e cem reais).

Lei Ordinária Nº 1335-2007


Data Inicial:

28/11/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 103.000,00 (Cento e três mil reais).

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