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    15° LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    DAVI FAVARO

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1281-2006


Data Inicial:

21/01/2006

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o chefe do Executivo a Contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.

Lei Ordinária Nº 1280-2006


Data Inicial:

09/12/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dedara de Utilidade Pública e dá outras providências o CRAS - Centro de Referência de Assistência Social Araruna.

Lei Ordinária Nº 1279-2006


Data Inicial:

08/12/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$. 281.676,27 (Duzentos e oitenta e um mil seiscentos e setenta e seis reais e vinte e sete centavos).

Lei Ordinária Nº 1278-2006


Data Inicial:

09/12/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais).

Lei Ordinária Nº 1277-2006


Data Inicial:

08/12/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 320,00 (Trezentos e vinte reais).

Lei Ordinária Nº 1276-2006


Data Inicial:

08/12/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 61.000,00 (Sessenta e um mil reais).

Lei Ordinária Nº 1275-2006


Data Inicial:

08/12/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNiCíPIO DE ARARUNA PARA O EXERCíCIO FINANCEIRO DE 2007

Lei Ordinária Nº 1274-2006


Data Inicial:

08/12/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial Suplementar no valor de R$.70.000,00 (Setenta Mil Reais).

Lei Ordinária Nº 1273-2006


Data Inicial:

24/11/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Institui a taxa de roçada de terreno baldio. O proprietário ou possuidor de imóvel situado no perimetro urbano do Município de Araruna é obrigado a mantê-lo limpo, devidamente capinado ou roçado.

Lei Ordinária Nº 1272-2006


Data Inicial:

24/11/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Municipio a conceder parcelamento para o pagamento de contribuição de melhoria e dá outras providências.

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