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    15° LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    DAVI FAVARO

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1161-2003


Data Inicial:

29/12/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a correção de valor da Unidade de Referencia Municipal ( URM ) para fins de cálculo e cobranças de tributos municipais.

Lei Ordinária Nº 1160-2003


Data Inicial:

29/12/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Orça a receita e fixa a despesa do Orçamento Programa do Município de Araruna, para o Exercício de 2004.

Lei Ordinária Nº 1159-2003


Data Inicial:

10/12/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Declara áreas de Urbanização Específica os imóveis destinados à implantação do Programa Vila Rural e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1158-2003


Data Inicial:

24/11/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e da outras providências

Lei Ordinária Nº 1157-2003


Data Inicial:

21/11/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera dispositivo da Lei 11° 1.110/2002, que criou o conselho municipal de assistência social e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1156-2003


Data Inicial:

19/08/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2004 do Município de Araruna e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1155-2003


Data Inicial:

25/06/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

A CÂMARA MUNICIPAL DE ARARUNA, Estado do Paraná, aprovou e eu, RENATO TOALDO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARARUNA, sanciono a seguinte Incorpora abono salarial na forma que especifica Revoga Lei 1.150

Lei Ordinária Nº 1154-2003


Data Inicial:

25/06/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

A CÂMARA MUNICIPAL DE ARARUNA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E, EU, RENATOTOALDO, PREFEITOMUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE

Lei Ordinária Nº 1153-2003


Data Inicial:

25/06/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Autoriza o Poder Executivo a alienar Bens Móveis Inservíveis a Administração Pública Municipal que menciona e dá outras providên

Lei Ordinária Nº 1152-2003


Data Inicial:

25/06/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Denomina "Jardim Darvino Baptista Guimarães" o conjunto habitacional que especifica.

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