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    15° LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    DAVI FAVARO

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1148-2002


Data Inicial:

30/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

INSTITUI NO MUNiCíPIO ARARUNA A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Lei Ordinária Nº 1147-2002


Data Inicial:

30/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Autoriza a firmar convênio com a PAE de cooperação financeira, mediante a manutenção? a e Intendimento Educação Especial, e dá outras providencias.

Lei Ordinária Nº 1146-2002


Data Inicial:

27/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

INSTITUI NO MUNICÍPIO ARARUNA _A CoNTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÂO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONS11TUIÇAO FEDERAL.

Lei Ordinária Nº 1145-2002


Data Inicial:

26/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o Plano de Empregos, Carreira e Salários do Magistério I'úblico Municipal e dá outrlls providências.

Lei Ordinária Nº 1144-2002


Data Inicial:

20/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Orça a recei ta e fixa a despesa do Orçamento Programa do MUnicípio de Araruna, para o Exercício de 2003.

Lei Ordinária Nº 1143-2002


Data Inicial:

19/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a correção de valor da Unidade de Referência Municipal (URM) para fins de cálculos e cobranças de tributos municipais.

Lei Ordinária Nº 1142-2002


Data Inicial:

19/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL À ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENT AR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1141-2002


Data Inicial:

10/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a redação do art. 1°, 5° e cria o art. 6° da Lei n°.81O, de OI de novembro de 1991 Fica concedido isenção de pagamento de IPTU e TAXAS ao proprietário de imóvel urbano que preencher os seguintes requisitos:"

Lei Ordinária Nº 1140-2002


Data Inicial:

10/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a redação do art. 1° e 3° da Lei n°. 969, de 26 de agosto de 1996 para o pagamento de CONTRIBUIÇÂO DE MELHORIA na ordem de 50% .

Lei Ordinária Nº 1139-2002


Data Inicial:

06/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre aumento do perímetro urbano do Município de Araruna e dá outras providências

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