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    15° LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    DAVI FAVARO

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0977/1996


Data Inicial:

25/10/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO DO MUNICÍPIO DE ARARUNA ESTAR PÚBLICO OBSERVADAS AS NORMAS FEDERAIS E ESTADUAIS RELATIVAS À MATÉRIA

Lei Ordinária Nº 0975/1996


Data Inicial:

25/10/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo da área urbana da sede do Município de Araruna e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0974-1996


Data Inicial:

25/10/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a hierarquização do Sistema Viário do Perimetro Urbano e sua expansão Fica identificada a função principal das vias,

Lei Ordinária Nº 0973-1996


Data Inicial:

25/10/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins Urbanos no Municipio de Araruna e dá outras providências •A presente Lei se destina a disciplinar os projetos de loteamento, desmembramento e remembramento do solo para fins urbanos do Municipio de Araruna.

Lei Ordinária Nº 0972-1996


Data Inicial:

25/10/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o Perímetro Urbano da Sede do Município de Araruna e dá outras providências. Esta Lei tem por' finalidade delimitar da Sede do Município de Araruna .

Lei Ordinária Nº 0971-1996


Data Inicial:

25/10/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos do Município de Araruna, para o Triênio de 1997, 1998 e 1999 .

Lei Ordinária Nº 0970-1996


Data Inicial:

29/08/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a incorporação de gratificação aos proventos O servidor público municipal que houver percebido gratificação pela regência de classe pelo periodo de 3 (três) anos consecutivos incorporará esta vantagem aos proventos.

Lei Ordinária Nº 0969-1996


Data Inicial:

26/08/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a redação do art.1º e 3º Lei nº. 854, de 25 de março de 1993. Fica concedido desconto para o pagamento de Contribuição de Melhoria na ordem de 50% (cinquenta porcento) ao proprietário de imóvel urbano que preencher os seguintes requisitos:

Lei Ordinária Nº 0968-1996


Data Inicial:

26/08/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede desconto para o pagamento de tributos

Lei Ordinária Nº 0967-1996


Data Inicial:

20/08/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

O art. 104, da Lei nQ.740/89, de 18 de dezembro de 1989, passa a vigorar com a seguinte redação: Dispõe sobre alteração no Código Tributário Municipal.

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