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    15° LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    DAVI FAVARO

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0897-1993


Data Inicial:

17/12/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a correção do valor da UNIDADE REFERENCIA MUNICIPAL (URM) pare fins de cálculo e Cobranças de Tributos municipais.

Lei Ordinária Nº 0896-1993


Data Inicial:

17/12/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Orça a Receita e Fixa a fundação Cultural de Araruna para o exercicio de 1994.Fixa as Despesas em valores iguais a fr$=50.000.000,00=(Cinquenta milhões' de cruzeiros'

Lei Ordinária Nº 0895-1993


Data Inicial:

17/12/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Reposição de Salários e Vencimentos aos Servidores Públicos Municipais.na ordem de 25% (Vinte e cinco por cento), a partir de lº de dezembro de 1993.

Lei Ordinária Nº 0894-1993


Data Inicial:

17/12/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede descontos aos contribuintes do 1.P.T.U. no exercício de 1994 e dá outras providências.que efetuarem melhorias nos imóveis de sua propriedade os seguintes descontos: de 40% por cento.

Lei Ordinária Nº 0893-1993


Data Inicial:

01/01/1993

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

-

Lei Ordinária Nº 0892-1993


Data Inicial:

17/12/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Secretaria' de Estado dos Transportes e do Departamento de Estradas de Rodagem e da outras providências

Lei Ordinária Nº 0891-1993


Data Inicial:

17/12/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre Credito Adicional Suplementar e dá outras providências. no valor de R$=13.172.132,73 (Treze milhões, cento e setenta e dois mil. cento e trinta e dois cruzeiros reais e setenta e tres.

Lei Ordinária Nº 0890-1993


Data Inicial:

17/12/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá Outras Providências no valor de De=15.560.164,34=(Quinze milhões, quinhentos e sessenta mil cento e sessenta e quatro cruzeiros reais e trinta e quatro centevos)

Lei Ordinária Nº 0889-1993


Data Inicial:

01/01/1993

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

-

Lei Ordinária Nº 0885-1993


Data Inicial:

24/11/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abrir no Orçamento Programa do Corrente Exercício um crédito Adicional Suplementar no valor de cr$ 12.350.000,00 (doze milhões trezentos e cinquenta mil cruzeiros reais),

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