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    15° LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    DAVI FAVARO

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0740-1989


Data Inicial:

18/12/1989

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispoe sobre o Código Tributário Municipal" as pessoas obrigadas ao pagamento dos tributos municipais ou penalidade pecuniarias.

Lei Ordinária Nº 0739-1989


Data Inicial:

08/12/1989

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

CRIA A FUNDAÇÃO CULTURAL E ARARUNA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. tem personalidade jurídica de direito privado, com autonomia técnica, administrativa e financeira.

Lei Ordinária Nº 0738-1989


Data Inicial:

08/12/1989

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências até o valor de Ncz$.1.500.000,OO(Hum milhão e quinhentos mil cruzados novos),

Lei Ordinária Nº 0737-1989


Data Inicial:

08/12/1989

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal fazer aplicações Financeiras em Instituições Privadas e dá outras providências:

Lei Ordinária Nº 0736-1989


Data Inicial:

08/12/1989

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede aumento de vencimentos aos SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS e dá outras providência aumento de 8,39 (oito vírgula trinta enove porcento)

Lei Ordinária Nº 0735-1989


Data Inicial:

06/12/1989

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o Perímetro Urbano de Araruna Fica anexado ao Perímetro Urbano de Araruna, a area de terras constantes do mapa anexo parte integrante desta lei

Lei Ordinária Nº 0734-1989


Data Inicial:

01/01/1989

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

-

Lei Ordinária Nº 0733-1989


Data Inicial:

28/11/1989

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências: o valor de Ncz$.5.000,00 (Cinco Mil Cruzados I Novos),

Lei Ordinária Nº 0732-1989


Data Inicial:

16/11/1989

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. .o valor de Ncz$.600.000,OO ( Seiscentos mil Cruzados Novos), para reforço de dotações orçamentá rias constantes do orçamento.

Lei Ordinária Nº 0731-1989


Data Inicial:

01/01/1989

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

aumento de vencimentos aos SERVIDORES publicos MUNICIPAIS e dá outras providências um aumento de 17,06% (dezessete vírgula' zero seis porcento)

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