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    15° LEGISLATURA 2017-2020
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  3. Lei Ordinária
  4. 1989

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

NúmeroN° DataDt EmentaEm SituaçãoSit ArquivoArq
0740-1989
18/12/1989
Dispoe sobre o Código Tributário Municipal" as pessoas obrigadas ao pagamento dos tributos municipais ou penalidade pecuniarias.
Ativa (Não consta revogação expressa)
0739-1989
08/12/1989
CRIA A FUNDAÇÃO CULTURAL E ARARUNA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. tem personalidade jurídica de direito privado, com autonomia técnica, administrativa e financeira.
Ativa (Não consta revogação expressa)
0738-1989
08/12/1989
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências até o valor de Ncz$.1.500.000,OO(Hum milhão e quinhentos mil cruzados novos),
Ativa (Não consta revogação expressa)
0737-1989
08/12/1989
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal fazer aplicações Financeiras em Instituições Privadas e dá outras providências:
Ativa (Não consta revogação expressa)
0736-1989
08/12/1989
Concede aumento de vencimentos aos SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS e dá outras providência aumento de 8,39 (oito vírgula trinta enove porcento)
Ativa (Não consta revogação expressa)
0735-1989
06/12/1989
Dispõe sobre o Perímetro Urbano de Araruna Fica anexado ao Perímetro Urbano de Araruna, a area de terras constantes do mapa anexo parte integrante desta lei
Ativa (Não consta revogação expressa)
0734-1989
01/01/1989
-
0733-1989
28/11/1989
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências: o valor de Ncz$.5.000,00 (Cinco Mil Cruzados I Novos),
Ativa (Não consta revogação expressa)
0732-1989
16/11/1989
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. .o valor de Ncz$.600.000,OO ( Seiscentos mil Cruzados Novos), para reforço de dotações ...
Ativa (Não consta revogação expressa)
0731-1989
01/01/1989
aumento de vencimentos aos SERVIDORES publicos MUNICIPAIS e dá outras providências um aumento de 17,06% (dezessete vírgula' zero seis porcento)
Ativa (Não consta revogação expressa)
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