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    15° LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    DAVI FAVARO

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0700-1988


Data Inicial:

19/12/1988

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o imposto de transmissao intervivos de bens imoveis e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0699-1988


Data Inicial:

19/12/1988

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Institui o Imposto Munioipal sobre vendas de Combustível e Gasosos a Varejo- IVV.

Lei Ordinária Nº 0698-1988


Data Inicial:

29/11/1988

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. o valor de Cz$.58.800.000,OO (Cinquenta e oito milhões e oitocentos mil cruzados) para reforço de dotação orçamentárias, constantes do orçamento.

Lei Ordinária Nº 0697-1988


Data Inicial:

23/11/1988

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o Perímetro Urbano de Nova Era.

Lei Ordinária Nº 0696-1988


Data Inicial:

21/11/1988

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre,o Orçamento para o Exercício de 1.989

Lei Ordinária Nº 0695-1988


Data Inicial:

11/11/1988

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o reajuste de vencimento do Pessoal integrante do Quadro unico da Prefeitura e da Câmara Municipal de Araruna e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 0694-1988


Data Inicial:

11/11/1988

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder Aposentadoria por idade ao Servidor Municipal e dá outras providências.Sr. RAULINO BORGA, admitido em 02/01/7O, contando atualmente com 79 ano de idade.

Lei Ordinária Nº 0693-1988


Data Inicial:

14/10/1988

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o Perímetro de Nova Era a área de terras constantes do mapa anexo, parte integrante desta Lei .

Lei Ordinária Nº 0692-1988


Data Inicial:

14/10/1988

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Declarar de UTILIDADE PÚBLICA a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE ARARUNA e dá outras proVidências.

Lei Ordinária Nº 0691-1988


Data Inicial:

14/10/1988

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza O Chefe do Poder Executivo Municipal isentar Taxa de Pavimentação Asfáltica e dá outras providencias.

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