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    15° LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    DAVI FAVARO

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0547-1982


Data Inicial:

17/12/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede Aumento nos vencimentos dos servidores PÚblicos Municipais e dá outras providencias.

Lei Ordinária Nº 0546-1982


Data Inicial:

17/12/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Efetua Transformações de Niveis constantes do Quadro de Pessoal do Municipio de Araru- na, Parana", e da outras providencias.

Lei Ordinária Nº 0545-1982


Data Inicial:

18/11/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede aumento nos vencimentos do Funcionalismo PÚblico Municipal e dá outras providecias.

Lei Ordinária Nº 0544-1982


Data Inicial:

14/10/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARARUNA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO OE 1.983 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 0543-1982


Data Inicial:

14/10/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE ARARUNA, ESTADO DO PARANÁ.

Lei Ordinária Nº 0542-1982


Data Inicial:

14/10/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal vincular Receitas Municipais e dá outras providê~ cias. no total de Cr$.4.000.000,OO.

Lei Ordinária Nº 0541-1982


Data Inicial:

01/09/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR UMA 0PERAÇÃO DE CRÈDITO COM FINANCEIRA NACIONAL, EM ATE O VALOR Df CRS.lS.OOO.OOO,OO.

Lei Ordinária Nº 0540-1982


Data Inicial:

21/06/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Considera de UTILIDADE PÚBLICA o HOSPITAL E MATERNIDADE " SANTO ANTÔNIO" DE ARAAUNA e CASA DE SAÚDE ARARUNA.

Lei Ordinária Nº 0539-1982


Data Inicial:

21/01/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Aprova Termos de Convênios e auxílios financeiros e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0538-1982


Data Inicial:

26/01/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a efetuar operacão Credito" com o BANCO IOCHPE DE INVESTIMENTO S/A até o valor Cr$.18.COO.OOO,OO dezoito milhões - de cruzeiros) de principal e de outras providências

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