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    15° LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    DAVI FAVARO

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0367/1972


Data Inicial:

01/01/1972

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estiva a receita e fixa a despesa do municipio de Araruna para o exercicio de 1973.

Lei Ordinária Nº 0366/1972


Data Inicial:

02/10/1972

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo, MUNUCIPAL a isentar impostos ou taxas da outras providências.

Lei Ordinária Nº 0365/1972


Data Inicial:

12/07/1972

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica denominado na sede do Municipiu, a Biblioteca Pública Municipal MINISTRO JARBAS PASSARINHO suberdinada. a administração do Serviço de Educação e Cultura.

Lei Ordinária Nº 0364/1972


Data Inicial:

02/06/1972

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá nova redação da letra F do Artiga N° l da Lei n°,11/56,

Lei Ordinária Nº 0362/1972


Data Inicial:

28/04/1972

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o poder Executivo Municipal, a dispensar a Taxa de Conservação de Estradas de Rodagens.

Lei Ordinária Nº 0361/1972


Data Inicial:

28/04/1972

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Cria o ponto de estacionamento de veiculos no distrito de nova brasilia neste municipio e de outras providencias.

Lei Ordinária Nº 0360/1972


Data Inicial:

26/02/1972

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Senhor Chefe do Executivo Municipal a firmar Convênio com o Departamento de Trânsito do Estado do Paraná, para / realizar operações inerentes ao Trânsito e dá outras providências. -

Lei Ordinária Nº 0359/1972


Data Inicial:

25/01/1972

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal, a contrair empréstimo Junto ao Banco do Estado do Paraná S,A" mediante ao condições e garante as, que especifica.

Próxima Sessão

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2° Sessão Ordinária - 03/10/2018 as 18:00 horas

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4ª Sessão Ordinária - 17/10/2018 - 18:00 Hrs