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    15° LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    DAVI FAVARO

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0232-1966


Data Inicial:

16/12/1966

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza ao Poder Executivo Municipal, a abrir / Crédito Especial, até o limite de Cr$.5.098.l97, para fins de DESPESAS A REGULARIZAR.

Lei Ordinária Nº 0231-1966


Data Inicial:

09/12/1966

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Denomina a Casa Escolar recem construida na localidade de "Lirial de São LuiZ", nêste / Município, para Casa Escolar "Presidente / Castelo Branco"

Lei Ordinária Nº 0230-1966


Data Inicial:

16/12/1966

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza ao Poder Executivo Municipal, a abrir I Crédito Especial, até o limite de Cr$.9.060.000, para fins que especifica nos artigos seguintes.

Lei Ordinária Nº 0229-1966


Data Inicial:

16/12/1966

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Autoriza ao Poder Executivo Municipal, a Suplementar Vérbas, até o limite de Cr$.12.506.000 (doze / milhões e quinhentos e seis mil cruzeiros) para fins que menciona.

Lei Ordinária Nº 0228-1966


Data Inicial:

15/09/1966

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Isenta de Impôsto Predial".

Lei Ordinária Nº 0227/1966


Data Inicial:

16/09/1966

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir credito adicional ate o limite Cr$.500.000 para fins que menciona.

Lei Ordinária Nº 0226/1966


Data Inicial:

16/09/1966

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Orça a Receita e Fixa a Despesa do MunicÍpio de araruna, para o exercicioo de 1967.

Lei Ordinária Nº 0225/1966


Data Inicial:

17/09/1966

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza ao Executivo Municipal a assinar convênio'

Lei Ordinária Nº 0224/1966


Data Inicial:

16/06/1966

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Construi uma Pracinha no Distrito de São Vicente

Lei Ordinária Nº 0223/1966


Data Inicial:

16/06/1966

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

autoriza ao Poder Executivo Municipal, a / abrir crédito especial no valor de Cr$. 1OOO.OOO (HUM MiLHãO DE CRUZEIROS), para fins que espeiifica;

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