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    15° LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    DAVI FAVARO

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0189-1964


Data Inicial:

23/12/1964

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera o imposto territorial Rural neste Município, dando outras providências nos artigos seguintes.

Lei Ordinária Nº 0188-1964


Data Inicial:

23/12/1964

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a tabela "B" da lei nº 104 do imposto de tranmissão de propriedade inter - vivos e dando outras providências.

Lei Ordinária Nº 0187-1964


Data Inicial:

23/12/1964

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza ao Poder Executivo municipal, á abrir crédito Especial no valor de Cr$ 1.075.730,00 dando outras providências nos artigos seguintes.

Lei Ordinária Nº 0186-1964


Data Inicial:

16/12/1964

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

autoriza ao Poder Executivo Municipal a suplementar verbas no valor de Cr$4.525.000,0O (quatro milhões quinhentos e vinte e cinco mil cruzeiros), dando outras providências. nos artigos seguintes;

Lei Ordinária Nº 0185-1964


Data Inicial:

28/11/1964

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza ao poder executivo municipal, a adquirir uma máquina motoniveladoura marca Caterpilar nº 12 e dá outras providên- cias nos artigos seguintes.

Lei Ordinária Nº 0184-1964


Data Inicial:

04/12/1964

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera as tabelas "A e A-1" do imposto de Industrias e profissões do movimento econômico representado pelo giro comercial gravado por impostos federais dando as seguintes providências.

Lei Ordinária Nº 0183-1964


Data Inicial:

01/01/1964

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

-

Lei Ordinária Nº 0182-1964


Data Inicial:

21/07/1964

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica o Poder Executivo autorizado a cobrar a licença de veículos e dá outras providências nos artigos seguintes.

Lei Ordinária Nº 0181-1964


Data Inicial:

09/09/1964

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza ao Poder executivo a contrair empréstimo bancário para fins que menciona.

Lei Ordinária Nº 0180-1964


Data Inicial:

18/08/1964

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre um Crédito Especial e revoga o Art. 2º da lei Nº 176.

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