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    15° LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    DAVI FAVARO

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0144-1963


Data Inicial:

29/11/1963

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o poder Executivo a fazer concessão.

Lei Ordinária Nº 0143-1963


Data Inicial:

29/11/1963

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza ao poder executivo a doar a sociedade Telefônica do Paraná, tereno.

Lei Ordinária Nº 0142-1963


Data Inicial:

27/11/1963

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Isenta o imposto da indústria e profissões.

Lei Ordinária Nº 0140-1963


Data Inicial:

27/11/1963

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre um crédito especial para os fins que menciona.

Lei Ordinária Nº 0139-1963


Data Inicial:

27/11/1963

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Cria o décimo terceiro sálario e abre crédito especial.

Lei Ordinária Nº 0138/1963


Data Inicial:

27/11/1963

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o poder executivo a suplementar verbas com a importância de cr$ 531.860,00

Lei Ordinária Nº 0136-1963


Data Inicial:

27/11/1963

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Cria isenção de impostos predial e teritorial para os lotes que menciona.

Lei Ordinária Nº 0135-1963


Data Inicial:

27/11/1963

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Da nova redação ao artigo 1º da lei que diz respeito a ajuda de custa de vereador

Lei Ordinária Nº 0134-1963


Data Inicial:

14/11/1963

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza ao poder executivo autorizado a abrir crédito especial na importância de cr$ 50.000,00 cinquenta mil cruzeiro.

Lei Ordinária Nº 0133-1963


Data Inicial:

14/11/1963

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o poder executivo a extornar a importância lançadas em restos a pagar no exercicio de 1962.

Próxima Sessão

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2° Sessão Ordinária - 05/12/2018 as 18:00 horas