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    15° LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    DAVI FAVARO

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0117-1962


Data Inicial:

03/12/1962

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Torna a Tribuna de Maringá orgão oficial da prefeitura municipal.

Lei Ordinária Nº 0116-1962


Data Inicial:

25/10/1962

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 1963.

Lei Ordinária Nº 0115-1962


Data Inicial:

25/10/1962

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre um Crédito especial para os fins que menciona.

Lei Ordinária Nº 0114-1962


Data Inicial:

20/09/1962

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza ao Poder Executivo a fazer doação de um lote urbano.

Lei Ordinária Nº 0113-1962


Data Inicial:

20/09/1962

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Cria o Distrito Administrativo .

Lei Ordinária Nº 0112-1962


Data Inicial:

14/04/1962

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estabelece exigência para a execução dos trabalhos da praça.

Lei Ordinária Nº 0111-1962


Data Inicial:

14/04/1962

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre um Crédito especial para os fins que menciona.

Lei Ordinária Nº 0110-1962


Data Inicial:

25/03/1962

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Da nova redação os artigos 1,2 e 3 da lei nº63 que estabelece os padrões de vencimentos no quadro de Pessoal Permanente da prefeitura.

Lei Ordinária Nº 0109-1962


Data Inicial:

12/02/1962

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estabelece a taxa de assistência social.

Lei Ordinária Nº 0108-1962


Data Inicial:

12/02/1962

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza ao Poder Executivo a efetuar empréstimo bancário e abre crédito Especial.

Próxima Sessão

1° Sessão Ordinária - 04/06/2018 as 18:00 horas

2° Sessão Ordinária - 06/06/2018 as 18:00 horas

3ª Sessão Ordinária - 18/06/2018- 18:00 Hrs

4ª Sessão Ordinária - 20/06/2018 - 18:00 Hrs