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    15° LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    DAVI FAVARO

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0086-1960


Data Inicial:

25/11/1960

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza ao Poder Executivo a adquirir um trator usado.

Lei Ordinária Nº 0085-1960


Data Inicial:

15/10/1960

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Orça a receita e fixa a despesa para o exercicio de 1 9 6 1 .

Lei Ordinária Nº 0084-1960


Data Inicial:

01/01/1960

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

-

Lei Ordinária Nº 0083-1960


Data Inicial:

17/06/1960

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a redação da alínea "a", do artigo nº lO, da Lei nº 73, de 25 de abril de 1960 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0082-1960


Data Inicial:

14/06/1960

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza ao Poder Executivo a abrir um Crédito Especial, no valor de Cr$ 18.000,00.

Lei Ordinária Nº 0081-1960


Data Inicial:

14/06/1960

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza ao Poder Executivo a abrir um Crédito Especial no valor de cr$ 150.000,00, para os fins que mencio na.

Lei Ordinária Nº 0080-1960


Data Inicial:

14/06/1960

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza ao Poder Executivo isentar de impostos municipais, a área que menciona.

Lei Ordinária Nº 0079-1960


Data Inicial:

14/06/1960

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir concorrência para a construção e exploração do matadouro municipal e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0078-1960


Data Inicial:

14/06/1960

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Adota para os Funcionários públicos do município, o Estatuto dos Funcionarios Públicos Civis do Estado.

Lei Ordinária Nº 0077-1960


Data Inicial:

14/06/1960

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Cria um Credito Duplementar para as verbas que menciona.

Próxima Sessão

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2° Sessão Ordinária - 05/12/2018 as 18:00 horas