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    15° LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    DAVI FAVARO

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 009-2013/ parte 1


Data Inicial:

19/09/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispoe sobre o código de obras do municipio de Araruna e da outras Providencias.

Lei Complementar Nº 009-2013/parte 2


Data Inicial:

19/09/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

dispoe sobre o código de obras do Municipio de Araruna e da outras providencias.

Lei Complementar Nº 009-2013/parte 3


Data Inicial:

19/09/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

dispoe sobre o código de obras do Municipio de Araruna e da outras providencias.

Lei Complementar Nº 008-2013/parte 1


Data Inicial:

19/09/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispoe sobre a utilização do espaço do municipio de Araruna observadas as normas federais e estaduais relativas á materia.

Lei Complementar Nº 008-2013/parte 2


Data Inicial:

19/09/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispoe sobre a utilização do espaço do Municipio de Araruna´observadas as normas federais e estaduais relativas á materia.

Lei Complementar Nº 008-2013/parte 3


Data Inicial:

19/09/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispoe sobre a utilização do espaço do Municipio de Araruna observadas as normas federais e estaduais relativas a materia

Lei Complementar Nº 007-2013


Data Inicial:

19/09/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

PLANO DE DIRETOR DISPÕE SOBRE o PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNiCíPIO DE ARARUNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Complementar Nº 006-2013


Data Inicial:

19/09/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Plano de Diretor O Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Municipio de ARARUNA será regido por esta lei.

Lei Complementar Nº 005-2013


Data Inicial:

19/09/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Plano de Diretor O transporte de passageiros em automóveis de aluguel, em todo o território municipal, constitui serviço de utilidade pública, que somente pOde~á ser executado mediante prévia autorização da prefeitura municipal, a qual será consubstanciada pela outorga do termo de permissão e alvará de licença.

Lei Complementar Nº 004-2013


Data Inicial:

19/09/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Plano de Diretor A presente Lei destina-se a hierarquizar, dimensionar e disciplinar a I implantação do Sistema Viário do Município de Araruna, conforme as diretrizes estabelecidas na Lei do Plano Diretor.

Próxima Sessão

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2° Sessão Ordinária - 06/06/2018 as 18:00 horas

3ª Sessão Ordinária - 18/06/2018- 18:00 Hrs

4ª Sessão Ordinária - 20/06/2018 - 18:00 Hrs