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    15° LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    DAVI FAVARO

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0819-1991


Data Inicial:

18/12/1991

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza O Foder Executivo a contra tar parcelamento (ou reparcelamento) de dívida para com o Instituto nacional do Seguro Social - INSS e dá providências correlatas

Lei Ordinária Nº 0818-1991


Data Inicial:

01/01/1991

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

-

Lei Ordinária Nº 0817-1991


Data Inicial:

18/12/1991

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a a equisição de imóveis urbano para o fim que especifica.a adiquirir as datas n° 03 a 15, da quadra n° .10, da planta do Distrito de são Vicente, te Município, com área total de 8.925,00 m2 (oito mil, novecen tos e vinte e'cinco metros quadrados),

Lei Ordinária Nº 0816-1991


Data Inicial:

17/12/1991

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

denominação ao "GINASIO DE ESPORTES " de Araruna. " ZÉ 14 "

Lei Ordinária Nº 0815-1991


Data Inicial:

17/12/1991

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação de Escola Municipal. ABGAIL DE OLIVEIRA GUIMARÃES,

Lei Ordinária Nº 0814-1991


Data Inicial:

17/12/1991

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza reposição de salários e vencimentos aos Servidores ' públicos municipais. 10% por cento .

Lei Ordinária Nº 0813-1991


Data Inicial:

04/12/1991

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá nova redação a artigos e tabelas do Codigo Tributário Municipal. artigos 33, 34, 82,e 146 da Lei n° 740/89

Lei Ordinária Nº 0812-1991


Data Inicial:

04/12/1991

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza reposição de salários e vencimentos aos Servidores Públicos Municipais.

Lei Ordinária Nº 0811-1991


Data Inicial:

04/12/1991

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a alienação de bens imóveis Municipais. autorizado a alienar os imóveis Municipais constituido dos lotes n°s 5,6,7,8,9, da quadra n° 01 com área total de 1.115,04 m2 e os lotes nQs 11 à. 21 quadra n° 01 com área de 300,00 m2 cada

Lei Ordinária Nº 0810-1991


Data Inicial:

01/11/1991

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

-Concede Isençio de IPTU e TAXAS e dá outras providências. Ser proprietário de um único imóvel, sobre o qual mantem residência com sua família;

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