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    15° LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    DAVI FAVARO

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0776-1990


Data Inicial:

26/12/1990

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Permutar Imóvel e da outras providências. Lotes n°.23, 24 e 25 da quadra n° Ol do Jardim Loteamento Esperança com a área de 900,00 m2 de propriedade do Munici pio.

Lei Ordinária Nº 0775-1990


Data Inicial:

26/11/1990

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a alienação de bens imóveis Municipais. constituido pelos lotes n° 26 à 55 da quadra n°.02, com área de 300,00 m2 cada, confrontando ao Norte com a Rua B; ao"SUl com a Rua A; ao Oeste com a Avenida 01; ao Leste com a Avenida 02;-10tes n2s.56 à 85 da quadra n°.03 com área de.300,00 m2 cada, confrontando ao Norte com a Rua C; ao Sul com a Rua B; ao Oeste com a Avenida 01, ao Leste.

Lei Ordinária Nº 0774-1990


Data Inicial:

16/11/1990

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. no valor de Cr$. 900.000,00 (Novecêntos Mil Cruzeiros),

Lei Ordinária Nº 0773-1990


Data Inicial:

16/11/1990

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. o valor de Cr$.lOO.OOO.OOO,OO (Cem Milhões de Cruzeiros) para reforço de dotações orçementárias constantes do Orçamento.

Lei Ordinária Nº 0772-1990


Data Inicial:

16/11/1990

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a Taxa de Saúde, o Fundo de serviços sanitários Municipal FESSAM e dá outras providências. Saneamento Básico, constante da tabela anexa.

Lei Ordinária Nº 0771-1990


Data Inicial:

16/11/1990

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre as ações de Saneamento e Vigilância Sanitária, estabelecendo as sanções respectivas e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0770-1990


Data Inicial:

25/10/1990

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza reajuste de salários e vencimentos dos Servidores Públicos Municipais. na ordem de 20% (vinte por cento), a partir de 12 de Outubro de 1.990.

Lei Ordinária Nº 0769-1990


Data Inicial:

25/10/1990

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. de até o valor de Cr$.IOO.OOO,OO (Cem mil cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias constantes do orçamento.

Lei Ordinária Nº 0768-1990


Data Inicial:

24/09/1990

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal Doar próprios do Município e da outras providências. doar lote n°.33-A-2 com 33.825,00 metros quadrados,

Lei Ordinária Nº 0767-1990


Data Inicial:

24/09/1990

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a EMATER.

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