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    15° LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    DAVI FAVARO

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0664-1987


Data Inicial:

30/12/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o uso e ocupação do Solo na Àrea Urbana e de Expansão Urbana do Município de Araruna e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0663-1987


Data Inicial:

01/01/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá nova redação aos artigos 26, 31,32, 33, 34 e 39 da Lei Municipal N°561/83 de 21/12/83 (CODIGO TRIBUTÂRIO MUNIICIPAL).

Lei Ordinária Nº 0662-1987


Data Inicial:

04/12/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a Conservação dos leitos e faixa de domínio das estradas, rodovias e caminhos integrantes do Sistema Viário Municipal.

Lei Ordinária Nº 0661-1987


Data Inicial:

04/01/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o reajuste de vencimentos do Pessoal integrante do quadro único da Prefeitura e da câmara Municipal de Araruna e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0660-1987


Data Inicial:

04/12/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera o Valor da Unidade de Valor para custeio-UVO para o Exeroíoio de 1.988.

Lei Ordinária Nº 0659-1987


Data Inicial:

04/12/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

-Dispõe sobre o perímetro de Araruna. a área de ter ras constante do mapa anexo, parte integrante desta Lei com a desoriminação abaixo.

Lei Ordinária Nº 0658-1987


Data Inicial:

04/12/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o Orçamento para Exercíoio de 1.988. Estima a Receita em CZ' 80.000.000,00 milhoes de cruzados.

Lei Ordinária Nº 0657-1987


Data Inicial:

20/11/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Chofe do Poder Executivo Muni cipa a adquirir Bens Imóveis para cons-' trução do predio da TELEPAR.

Lei Ordinária Nº 0656-1987


Data Inicial:

18/11/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Consórcio e Município à Adesão ao plano de consórcio e dá outras providênoias

Lei Ordinária Nº 0655-1987


Data Inicial:

16/10/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal a adiquirir bem imovél para construção do centro comunitario.

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