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    15° LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    DAVI FAVARO

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 620-1985


Data Inicial:

15/12/1985

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a isentar impostos sobre servisos prestados.

Lei Ordinária Nº 0619-1985


Data Inicial:

01/01/1985

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

-

Lei Ordinária Nº 0618-1985


Data Inicial:

27/11/1985

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Outorga o titulo de cidadão honorario ao diretor administrativo e financeiro do D.E.R SENHOR DARCY DEITOS.

Lei Ordinária Nº 0617-1985


Data Inicial:

27/11/1985

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

OUTORGA TITULO DE PIONEIROS A MORADORES DO MUNICIPIO DE ARARUNA ESTADO DO PARANÁ

Lei Ordinária Nº 0616-1985


Data Inicial:

01/01/1985

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

-

Lei Ordinária Nº 0615-1985


Data Inicial:

07/11/1985

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica o cchefe do poder Executivo Municipal Autorizado a renunciar o direito estabelecido pelo Art.4° paragrafo 1° inciso l , da lei n°6766 a autoriza a afirmar convenio com a COHAPAR

Lei Ordinária Nº 614/1985


Data Inicial:

01/01/1985

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O CHEFER DO pODER EXECUTIVO A PAGAR DESPEZAS REALIZADAS PELA ADMINISTRAÇÃO ANTERIOR E DE OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 0613-1985


Data Inicial:

01/01/1985

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

-

Lei Ordinária Nº 0612-1985


Data Inicial:

12/09/1985

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o chefe do poser executivo Municipal a doar bens imovel dando as seguintes providencia lote urbano n° 1009e quadra n° 57 da planta da cidade de araruna.

Lei Ordinária Nº 0611-1985


Data Inicial:

01/01/1985

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

-

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