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    15° LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    DAVI FAVARO

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0053-1959


Data Inicial:

14/01/1959

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá nova redação aos arts.2,3,6 3 7 da Lei nº.5, que cria a Taxa de Melhoramentos Públicos Rurais e revoga em parte a mesma.

Lei Ordinária Nº 0052-1959


Data Inicial:

28/11/1959

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza ao Poder Executivo a fazer doação dos lotes urbanos nº 698 e 699 da Quadra nº 39.

Lei Ordinária Nº 0051-1959


Data Inicial:

28/11/1959

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza ao Poder Executivo a abrir um Crédito Especial para gratificação à funcionários.

Lei Ordinária Nº 0050-1959


Data Inicial:

27/05/1959

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza ao poder Executivo a abrir Crédito especial.

Lei Ordinária Nº 0049-1959


Data Inicial:

27/05/1959

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza ao poder executivo a abrir Crédito suplementar para as verbas que menciona.

Lei Ordinária Nº 0048-1959


Data Inicial:

24/02/1959

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza ao poder executivo a fazer a doação de lotes urbano.

Próxima Sessão

1° Sessão Ordinária - 04/06/2018 as 18:00 horas

2° Sessão Ordinária - 06/06/2018 as 18:00 horas

3ª Sessão Ordinária - 18/06/2018- 18:00 Hrs

4ª Sessão Ordinária - 20/06/2018 - 18:00 Hrs