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DAVI FAVARO - PDT
15° LEGISLATURA 2017-2020

Presidente Atual
DAVI FAVARO
ANTONIO CAMILO RAMALHO SOBRINHO - PPSANTONIO PRETO DE OLIVEIRA - PPSCLÁUDIO ADÃO LIMA - DEMJOSÉ CARLOS CAETANO - PTB
REINALDO JOSÉ DA SILVA - PSC
RENE VIEIRA DUARTE - PPSVALDECIR RIBEIRO - WAGNER MALACO - PR
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LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0848-1992 28-12-1992 Dá denominação a praça e dá .0utras Providências. PRAÇA DOS FUNCIONÁRIOS" Ativa (Não consta revogação expressa)


0847-1992 22-12-1992 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDtNCIAS.no Valor de C$642.850.000,00c(Seiscentos e quarenta e dois Mi1hoes oitocentos e cinquenta mil Cruzeiros), Ativa (Não consta revogação expressa)


0846-1992 22-12-1992 AUTORIZA A ABERTURA DE CRtoITO !DI CIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVI= DtNCIAS. valor de C$=911.800.000,OO=(Novecentos e onze milhões e oitocentos mil cruzeiros) Ativa (Não consta revogação expressa)


0845-1992 11-12-1992 DECLARA UTILIDADEPUBLICA A ASSO CiAÇÃO DAS SENHORAS DE ROTARIANOS DE ARARUNA. Ativa (Não consta revogação expressa)


0844-1992 11-12-1992 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS NO VALOR DE C$:643.000.000,OO Ativa (Não consta revogação expressa)


0843-1992 20-11-1992 Autoriza reposição de salários e vencimentos aos Servidores Públi cos Municipais.na ordem de 20% (Vinte porcento), Ativa (Não consta revogação expressa)


0842-1992 01-01-1992 - -


0841-1992 06-11-1992 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS no Valor de Cr$=905.513.000,00=(Novecentos e cinco milhões ..quinhentos e treze mil cruzeiros) Ativa (Não consta revogação expressa)


0840-1992 29-10-1992 Revoga o Artigo ]º da Lei nº 825/92.de 09 de abril- de 1.992. Ativa (Não consta revogação expressa)


0839-1992 28-10-1992 AUTORIZA A AB RTU DE CREDITO ADICIONAL ESFECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCI AS.no valor de CrS=395.000.000,00= Ativa (Não consta revogação expressa)



















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